Questão 284529

A outorga da primeira Carta Constitucional do Brasil, em 1824, buscou equacionar os arranjos de poder da jovem nação independente, mantendo, todavia, fraturas graves na base dos direitos individuais. Paralelamente, o texto constitucional estabeleceu regras particulares para as instâncias eleitorais do Império.

Considere os seguintes itens sobre o arranjo institucional inaugurado pela Constituição de 1824:

I. A escravidão permaneceu como instituição legal, anulando por completo o acesso de uma imensa parcela da população aos direitos civis fundamentais.

II. O direito de voto foi condicionado por critérios censitários baseados em patamares mínimos de renda anual líquida calculada em réis.

III. A participação eleitoral em nível de voto foi formalmente franqueada aos cidadãos do sexo masculino, mesmo que fossem analfabetos.

IV. A dinâmica cotidiana das votações imperiais caracterizou-se pela lisura absoluta dos processos eleitorais e pela total ausência de interferências de potentados rurais agrários.

Estão corretos apenas os itens: