Questão
ID 284512Disciplina: História
Assunto: Sociedade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A outorga do texto constitucional de 1824 pelo Imperador D. Pedro I introduziu formalmente o Brasil na esfera das nações soberanas dotadas de leis fundamentais escritas. No entanto, a organização social interna baseada na opressão senhorial e na exploração do braço escravo impôs limites severos ao desenvolvimento prático das liberdades individuais civis.
Diante do quadro institucional do Império brasileiro, é correto afirmar que os direitos civis: