Questão 284508

Considere o panorama histórico do Brasil Colônia e os dilemas que cercam a conceituação do termo cidadania nesse recorte cronológico. A historiografia aponta que a configuração social e de poder do período criava óbices severos ao florescimento de direitos civis substantivos. Analise os itens que se seguem sobre essa conjuntura colonial:

I. A escravidão negra e indígena operou por mais de três séculos como fator de negação radical de direitos humanos elementares como a liberdade e a integridade física.

II. A administração das funções públicas e estatais repousava grandemente nas estruturas privadas dos grandes proprietários de terras e no poderio institucional da Igreja.

III. Diante da descentralização e privatização de funções administrativas fundamentais, o Brasil colonial careceu de um Estado estruturado que funcionasse como garantidor de acesso à cidadania.

IV. A despeito do cativeiro, a população escravizada do Nordeste açucareiro detinha acesso pleno ao poder de representação jurídica junto às Ouvidorias Reais.

Estão corretos apenas os itens: