Questão
ID 284494Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens abaixo que versam sobre a caracterização histórica dos direitos civis, políticos e sociais de acordo com o legado analítico da sociologia política e as transições temporais identificadas na Europa ocidental:
I. Os direitos civis compreendem as prerrogativas de liberdade individual, incluindo a liberdade de locomoção, o direito à propriedade privada e a faculdade de manifestação do pensamento e de crença religiosa.
II. Os direitos políticos vinculam-se intimamente ao surgimento e à expansão do Estado democrático de base representativa, traduzindo-se na capacidade de votar, de ser votado e de participar ativamente da organização do poder político.
III. Os direitos sociais começaram a ser sistematicamente reivindicados em meados do século 18, impulsionados pela necessidade de garantir a integridade física e o direito de ir e vir da população camponesa europeia.
IV. A educação formal, o acesso à saúde e os esquemas protetivos de aposentadoria configuram exemplos legítimos da esfera de direitos sociais delineados ao longo do século 20.
Está correto o que se afirma em: