Questão
ID 2844851Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
Uma das formas que as cidades brasileiras têm para promover a mobilidade urbana sustentável é permitir que o empreendedor aproveite todo o potencial construtivo de uma área, desde que pagando um valor às prefeituras, que poderão levar esta infraestrutura para qualquer área da cidade. Este instrumento recebe o nome de