Questão 2844831

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2844831

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental

É uma competência da União sobre o trânsito e os transportes públicos:

Alternativa A:
prestar, diretamente, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano.
Alternativa B:
garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem os limites de um município.
Alternativa C:
prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.
Alternativa D:
propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).