Questão 2844764

Leia o texto a seguir.

Art. 1^o . É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>.

Acesso em: 28 ago. 2023.

O Artigo citado refere-se