Questão 284474

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 284474

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um município determinou por decreto que as aulas de Ensino Religioso focariam na história sagrada narrada no Antigo e Novo Testamento, por maioria cristã local, dispensando não cristãos para o pátio sem supervisão. À luz da Constituição e LDB, o decreto é:

Alternativa A:
Totalmente constitucional, pois atende ao princípio democrático da maioria e garante a facultatividade pela dispensa física.
Alternativa B:
Inconstitucional e ilegal, pois fere a laicidade do Estado ao promover uma matriz religiosa em detrimento de outras, viola o direito à educação dos dispensados e descumpre o caráter não proselitista fixado em lei.
Alternativa C:
Legal na proposta de conteúdo, obrigando o município a aplicar provas de teologia bíblica para os alunos que ficaram no pátio.
Alternativa D:
Constitucional se as aulas forem ministradas por servidores investidos em cargos de pastores ou padres da comunidade local.
Alternativa E:
Parcialmente inconstitucional, uma vez que o Alcorão deveria ser incluído para igualar o tratamento.

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