Questão
ID 2844670Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999) define a educação especial como