Questão
ID 2844627Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
Uma pessoa física ou jurídica habilitada a exercer atividade de produção, beneficiamento ou armazenamento de sementes, perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deve possuir o documento conhecido como