Questão
ID 2844539Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, se constitui como