Questão 2844535

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2844535

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental

O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso

Alternativa A:
do Imposto Territorial Rural, já que 25% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde o imóvel rural for situado.
Alternativa B:
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, já que 20% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde se efetivou as operações.
Alternativa C:
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde ocorreu o emplacamento do veículo.
Alternativa D:
do Imposto de Renda Retido na Fonte, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município, de forma incidente na fonte, sobre rendimentos.