Questão 2844321

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2844321

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental

O tratamento de dados e informações pessoais deve observar

Alternativa A:
a persecução do interesse individual, quando praticados por serviços notariais privados delegados pelo Poder Público.
Alternativa B:
o atendimento de sua finalidade pública, quando praticados por agentes públicos no exercício de suas atribuições.
Alternativa C:
a responsabilização do agente público que compartilha dados pessoais na execução de políticas públicas.
Alternativa D:
a restrição de acesso pelo prazo de vinte e cinco anos quando relativas à vida privada e classificadas como ultrassecretas.