Questão 284415

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 284415

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Decreto nº 48.118, de 22 de julho de 2011

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que o Art. 5º da Constituição Federal é um dos pilares do Decreto nº 48.118/2011. Este artigo trata, entre outros temas, da liberdade. No contexto do referido decreto, a liberdade mencionada inclui:

Alternativa A:
A liberdade de expressão do servidor público em discordar do uso do nome social por motivos religiosos.
Alternativa B:
A liberdade de desenvolvimento da personalidade e da identidade individual.
Alternativa C:
A liberdade de os entes federativos decidirem se aplicarão ou não os direitos humanos internacionais.
Alternativa D:
A liberdade de associação política de grupos travestis e transexuais como condição para o uso do nome social.
Alternativa E:
A liberdade de trânsito em órgãos públicos, independente de identificação civil ou social.

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