Questão 2844146

Pedagogia · 2023

Questão

ID 2844146

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Iracema do Oeste

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Atendimento ao educando, na educação infantil e ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa C:
Atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
Alternativa D:
Todas as alternativas estão corretas.

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Questão 2844146

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