Questão
ID 2843918Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Princípios
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Piraí do Sul
A lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na aplicação dessa lei, serão observados alguns princípios, exceto: