Questão 2843909

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2843909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Municipal

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Piraí do Sul

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal brasileira:

Alternativa A:
As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.
Alternativa B:
As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.
Alternativa C:
As contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.
Alternativa D:
As contas dos Municípios ficarão, durante cento e vinte dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.
Alternativa E:
As contas dos Municípios ficarão, durante cento e cinquenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

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