Questão 2843907

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2843907

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Piraí do Sul

De acordo com a legislação brasileira a respeito dos Direitos Sociais, assinale a alternativa que corretamente descreve os direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles voltados para a promoção da melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei, que não preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa B:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Alternativa C:
Piso salarial superior à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa D:
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa E:
Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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