Questão 2843904

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2843904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Piraí do Sul

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo que o servidor público poderá perder o seu cargo conforme os incisos I, II e III do art. 41 da Constituição Federal, sendo uma das hipóteses em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sobre o tema assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa B:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, o servidor não poderá mais ser reintegrado.
Alternativa C:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço.
Alternativa D:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não ficará em disponibilidade.
Alternativa E:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser adequado para outro cargo.

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