Questão 2843753

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2843753

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha

Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:

Alternativa A:
Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Alternativa B:
Aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de Procurador-Geral da República.
Alternativa C:
Aprovar previamente, por voto aberto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Alternativa D:
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Alternativa E:
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa.