Questão 2843748

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2843748

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha

O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Alternativa A:
10 (dez) vereadores, nos Municípios de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes.
Alternativa B:
12 (doze) vereadores, nos Municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes.
Alternativa C:
15 (quinze) vereadores, nos Municípios de mais de 50 mil habitantes e de até 80 mil habitantes.
Alternativa D:
18 (dezoito) vereadores, nos Municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes.
Alternativa E:
31 (trinta e um) vereadores, nos Municípios de mais de 750 mil habitantes e de até 900 mil habitantes.