Questão 2843602 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 2843602

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

A vigilância sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, a Vigilância Sanitária deve procurar uma participação efetiva na rede de controle social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações. Acerca da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal.
Alternativa B:
Para cumprir com seu objetivo de proteger a saúde da população é necessário que a vigilância sanitária desenvolva um amplo conjunto de ações, utilizando diferentes instrumentos.
Alternativa C:
O objetivo das ações de vigilância sanitária sobre estabelecimentos de interesse da saúde é controlar as condições de segurança sanitária e promover a adesão às normas vigentes, em especial às de biossegurança.
Alternativa D:
Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser fabricados e comercializados após obtenção do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Existem alguns produtos que são dispensados de registro mas carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou não de registro; entretanto,sua colocação no mercado não necessita ser notificada.

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Questão 2843602

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