Questão
ID 2843361Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema
Na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo II, em seu artigo 16, inciso IV, relata que a criança tem o direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se”; tal normativa evidencia que toda criança deve desfrutar de jogos e brincadeiras, os quais deverão estar direcionados para a educação. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular enfatiza que no ensino fundamental – anos iniciais, “busca-se ampliar as experiências com o espaço e o tempo vivenciadas pelas crianças em jogos e brincadeiras na educação infantil, por meio do aprofundamento de seu conhecimento sobre si mesmas e de sua comunidade, valorizando-se os contextos mais próximos da vida cotidiana”.
(BRASIL, 2017, p. 360. Adaptado.)
Sobre o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.