Questão 2843216

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2843216

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema


Acerca dos cargos em provimento em comissão, considerando o disposto Lei nº 813, de 15 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir.

I. O provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre escolha do Prefeito do Município, entre pessoas de comprovada idoneidade, qualificação e experiência.

II. A nomeação poderá recair em funcionário do quadro efetivo.

III. Admitem provimentos efetivos e definitivos, destinando-se às funções de confiança do Chefe do Executivo Municipal.

IV. Os seus desempenhos serão sempre precários.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 2843216
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