Questão 2843167

Todos os convênios possuem a natureza jurídica de um acordo, ou seja, os convênios administrativos são considerados, sempre, um acordo de vontades entre as partes celebrantes. Tal característica implica em dizer que ninguém está obrigado a celebrar um convênio, fato que apenas ocorrerá caso haja interesse de ambas as partes.

Nos convênios administrativos, os interesses das partes que celebram o acordo são mútuos e convergentes. Não há, tal como ocorre em diversas outras formas de celebração da Administração Pública, interesses opostos e divergentes.

Os convênios podem tanto ser celebrados entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta como entre estas e pessoas jurídicas de direito privado. Sendo que, em ambos os casos, os convênios envolvem a transferência de recursos financeiros e, consequentemente, tem finalidade lucrativa.

A celebração de convênios com pessoas que não integrem a Administração Pública apenas é possível quando os particulares não tiverem finalidade lucrativa. Isso ocorre justamente para evitar que os convênios sejam utilizados, indevidamente, como uma forma de mascarar uma possível contratação da Administração Pública sem a realização de licitação.