Questão 2843066

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2843066

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

A Constituição Federal de 1988, nos seus Princípios Fundamentais, tem como um dos seus propósitos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. No contexto de uma pandemia, tal qual a enfrentada nos anos anteriores, é possível afirmar que cabe ao SUS:

Alternativa A:
o SUS tem a responsabilidade de buscar a concordância entre as atividades dos três poderes para estabelecer medidas coletivas de combate à Pandemia pelo COVID-19 e seus desdobramentos.
Alternativa B:
é atribuição do Poder Executivo incentivar a autonomia de escolha dos cidadãos em relação à adesão às medidas de proteção coletiva.
Alternativa C:
compete ao Poder Legislativo estabelecer uma proporção de recursos a ser destinada tanto aos hospitais públicos quanto aos privados.
Alternativa D:
incumbe ao SUS realizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além das associadas à saúde do trabalhador.

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