Questão
ID 2843033Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.