Questão 2842969

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2842969

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo:

Alternativa A:
Se a solicitante fizer com 120 (cento e vinte) dias entre a manifestação da vontade e o parto e com as devidas condições médicas.
Alternativa B:
Se a solicitante fizer com 90 (noventa) dias entre a manifestação da vontade e o parto e com as devidas condições médicas.
Alternativa C:
Se a solicitante fizer com 30 (trinta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e com as devidas condições médicas.
Alternativa D:
Se a solicitante fizer com 10 (dez) dias entre a manifestação da vontade e o parto e com as devidas condições médicas.
Alternativa E:
Se a solicitante fizer com 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e com as devidas condições médicas.

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