Questão 2842751

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2842751

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento

É competência privativa do Município de Sant'Ana do Livramento:

Alternativa A:
Regulamentar, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios publicitários, emblemas ou similares, vedada a utilização, para este fim, dos logradouros públicos.
Alternativa B:
Estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como as formas conservacionistas e a preservação da exaustão do solo.
Alternativa C:
Proteger os documentos, as obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios históricos e arqueológicos.
Alternativa D:
Proteger a juventude contra a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono moral e intelectual, coibindo as causas, sempre que possível, através de lei e fiscalização.
Alternativa E:
Fiscalizar e coibir a devastação predatória da fauna e da flora, bem como dos recursos hídricos do município.