Questão
ID 2842692Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento
É representada pelo interesse público, materializada na lei e será sempre pública. O desvio desse objetivo legal leva a invalidação do ato e caracteriza o desvio do objetivo final, outra espécie de abuso de poder.
A qual elemento do ato administrativo o texto acima se refere?