Questão 2842636

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2842636

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento

Perderá o mandato o Vereador, EXCETO

Alternativa A:
Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Alternativa B:
Que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada.
Alternativa C:
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Alternativa D:
Que sofrer condenação criminal superior a dois anos em sentença transitada em julgado.
Alternativa E:
Investido em qualquer cargo de confiança do Governo Federal ou Estadual, do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa Estadual, autarquias, empresas públicas e/ou de economia mista ou órgãos similares dos Governos Estaduais e Federal, em cargo de Secretário ou Secretário Adjunto Municipal, Diretor de autarquia Municipal, Procurador Jurídico ou equivalente.