Questão 2842578

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2842578

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento

Joanatins é professor concursado há quinze anos do município ALFAXY. Nas últimas eleições, foi eleito prefeito de ALFAXY com uma margem favorável de 70% dos votos válidos. A alta porcentagem nas eleições é característica da exímia dedicação ao trabalho que Joanatins realiza aos 9.532 habitantes do município. Diante desse caso concreto, é correto afirmar que Joanatins:

Alternativa A:
é brasileiro nato.
Alternativa B:
pode indicar o filho, de 30 anos, para ser Secretário de Administração, sabendo que este possui conhecimentos técnicos na área.
Alternativa C:
é responsável por averiguar se a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob penalidade de responder por crime de responsabilidade.
Alternativa D:
pode indicar um procurador especialista em contas públicas para atuar no Tribunal de Contas do Município de ALFAXY.
Alternativa E:
não poderá ser reeleito, ainda que esta seja sua primeira eleição.

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