Questão 2842568

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2842568

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios e Objetivos

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento

De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por alguns princípios, dentre eles, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Alternativa A:
Redutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
Alternativa B:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Alternativa C:
Valor da renda trimestral dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente nacional.
Alternativa D:
Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente estadual.
Alternativa E:
Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.