Questão
ID 2842426Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira
Analise as informações a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, afirma que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Assim, é certo afirmar que um poder não é maior que o outro.
II. O Poder executivo tem como função típica julgar. Ademais, tem como função atípica legislar, como por exemplo, elaborar Regimentos Internos.
III. Constituem alguns dos objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
Marque a alternativa CORRETA: