Questão
ID 2842395Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II. São direitos sociais, garantidos pela Constituição Federal, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Marque a alternativa CORRETA: