Questão
ID 2842352Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), não é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente no Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente não contempla a proteção das crianças brasileiras contra doenças preveníveis.
Marque a alternativa CORRETA: