Questão 2842244

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2842244

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira


Analise as informações a seguir:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Vale salientar que a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Vale destacar que o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2842244
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