Questão
ID 2842244Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira
Analise as informações a seguir:
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Vale salientar que a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Vale destacar que o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.
Marque a alternativa CORRETA: