Questão 2842144

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2842144

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Rondônia


A Lei nº 9.961/2000 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras providências. A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestadas a terceiros, o produto da venda de publicações, o material técnico, os dados, as informações, entre outros fazem parte de constituintes da receita da ANS. Também constituem parte da receita da ANS os:

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