Questão 2841704

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2841704

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Lavras

Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
é comissão permanente em razão da matéria, porque é parte do sistema de controle de constitucionalidade.
Alternativa B:
esta comissão é temporária e sua criação, bem como extinção, é de decisão interna corporis e independente do Poder Legislativo de cada esfera da Federação.
Alternativa C:
não possui relação com o controle de constitucionalidade, razão pela qual suas decisões são superáveis pelo Plenário.
Alternativa D:
possui relação com o controle de constitucionalidade na finalidade de controle preventivo, razão pela qual suas decisões são insuperáveis pelo Plenário.