Questão
ID 2841322Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Julgue os itens subsecutivos com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados em território nacional.