Questão
ID 2841194Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais
Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento fundamental de garantia do trabalhador em caso de extinção do contrato de trabalho, analise as ocorrências indicadas a seguir.
I. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
II. Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes.
III. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
IV. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Nos termos Lei do FGTS – Lei nº 8.036/1990, são consideradas ocorrências que permitem a movimentação da conta do FGTS o que se afirma em