Questão
ID 2841164Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Normas Coletivas
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais
A autonomia permitida pelo direito coletivo do trabalho é importante fonte de regulação dos direitos dos empregados. Sobre as disposições encontradas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, analise as alternativas a seguir.
I. Regulação de teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
II. Enquadramento do grau de insalubridade.
III. Redução de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
IV. Supressão de seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente, poderia ser considerado objeto de negociação através de acordo ou convenção coletiva de trabalho o que se afirma em