Questão
ID 2841076Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Ricardo
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são direitos e garantias relativos aos idosos, EXCETO: