Questão 2841066

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2841066

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Ricardo

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As instituições privadas deverão participar de forma complementar do sistema único de saúde, tendo exclusividade as entidades com fins lucrativos.
Alternativa B:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa C:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.