Questão 2840918

Operador é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A transferência internacional de dados, que ocorre quando se envolve país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, não é autorizada pela legislação brasileira.

Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

O tratamento de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.