Questão 2840904 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 2840904

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CRP PR

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região

Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade por julgar condutas éticas de psicólogos inscritos na 3ª Região é atribuição do Conselho Federal de Psicologia.
Alternativa B:
Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região compete arquivar o caso imediatamente, já que a psicóloga apresentou justificativa para sua conduta.
Alternativa C:
A instância responsável pela análise de infrações ético-disciplinares é o Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, que delibera após parecer da comissão designada.
Alternativa D:
Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, mesmo que seja comprovada a infração ética, cabe emitir advertências; as outras penalidades são atribuições do Conselho Federal de Psicologia.

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