Questão 2840901 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 2840901

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região

A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades que desempenham funções específicas. Considere que uma cidade criou uma autarquia para gerir o transporte público, com autonomia financeira e administrativa. Após um ano, a autarquia apresentou sérios problemas de gestão financeira e denúncias de irregularidades, incluindo a falta de prestação de contas e desvio de verbas. Assinale a afirmativa que melhor descreve a responsabilidade da autarquia e as possíveis consequências legais, conforme a legislação vigente.

Alternativa A:
É limitada ao seu patrimônio, e os dirigentes não podem ser responsabilizados individualmente, pois atuam em nome da entidade.
Alternativa B:
É responsável apenas por seus atos administrativos, não podendo ser responsabilizada por irregularidades cometidas por seus servidores.
Alternativa C:
Não pode ser responsabilizada por irregularidades, uma vez que é uma entidade pública e suas ações são consideradas de interesse coletivo.
Alternativa D:
Pode ser responsabilizada por atos de improbidade administrativa, e seus dirigentes podem ser processados civil e criminalmente, dependendo da gravidade das irregularidades.

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Questão 2840901

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