Questão 2840627

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2840627

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Paverama


A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, analisar os itens abaixo:

I. Soberania nacional.

II. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

III. Defesa do consumidor.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2840627
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