Questão
ID 2840447Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Órgãos Públicos
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra
Analise as afirmativas a seguir que caracterizam os órgãos públicos.
I. São considerados repartições internas de competência.
II. São entes personalizados, ou seja, possuem personalidade jurídica.
III. Podem estar presentes tanto na administração direta (entes federativos) quanto nas entidades da administração indireta.
IV. Como regra, possuem capacidade processual.
Está correto o que se afirma em