Questão
ID 2840378Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
I. Trânsito e transporte.
II. Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Está correto o que se afirma apenas em